Apelação Cível 5013355-46.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.654,40

Órgão julgador

Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MARLENE BARROS CHICON

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DORNELES CORREA

OAB/RS 116498·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ALESSIO

OAB/RS 074493·CPF·Representa: Autor

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV1

21/01/2025, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

21/01/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/01/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/11/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

21/11/2024, 19:02

Não conhecido o recurso

21/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec23CCiv -> GabUGS

17/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:02

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV1

21/01/2025, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

21/01/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/01/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 19:02

25/11/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

21/11/2024, 19:02

Não conhecido o recurso

21/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec23CCiv -> GabUGS

17/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

27/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão com Petição - Sec23CCiv -> GabUGS

26/09/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:25

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

10/09/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec23CCiv -> GabUGS

09/09/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

30/07/2024, 14:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/07/2024, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

12/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 478

11/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Agravo - Sec23CCiv -> GabUGS

08/07/2024, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

08/07/2024, 10:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/07/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RS060702 - CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS)

06/07/2024, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 10:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/05/2024, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

10/04/2024, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 19:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabUGS

08/04/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

21/03/2024, 18:45

Outras decisões

21/03/2024, 18:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabUGS

11/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos - GabUGS -> DProc

08/03/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 14:35

EXTRATO DE ATA

•29/07/2024, 18:32

AGRAVO

•24/05/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:45