Recurso de Medida Cautelar Cível 5009709-75.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ERIO ARNILDO FOLLMER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDELARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado

22/03/2024, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002647-42.2023.8.21.0089/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

22/03/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/02/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado

22/03/2024, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002647-42.2023.8.21.0089/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

22/03/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/02/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERIO ARNILDO FOLLMER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS PROCURADOR(A): JACKELINE PORTO REHBEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009709-75.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 950) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 950

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/11/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/11/2023, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/11/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:13

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50026474220238210089/RS

13/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:48

Distribuído por dependência - Número: 50026474220238210089/RS

17/10/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:50