PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.877,60
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul
Partes do Processo
PAULO ROBERTO SOARES MACHADO
CPF
Autor
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
CPF·Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN
OAB/RS 038891·CPF·Representa: Réu
JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS
OAB/RS 055038·CPF·Representa: Réu
LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX
OAB/RS 016822·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 18:08
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CHL1JE
05/04/2024, 15:48
Transitado em Julgado
05/04/2024, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/04/2024, 01:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
03/04/2024, 15:18
Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
19/03/2024, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
10/03/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
29/02/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/02/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2024, 14:23
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:45
05/04/2024, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/04/2024, 01:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
03/04/2024, 15:18
Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
19/03/2024, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
10/03/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
29/02/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/02/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/02/2024, 13:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>
08/02/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANE MEURER SCHNEIDER
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
RECORRIDO: PAULO ROBERTO SOARES MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005019-58.2019.8.21.0006/RS (Pauta: 974) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
08/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 974
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 990
13/11/2023, 14:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103
08/11/2023, 01:11
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
23/10/2023, 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/10/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
14/10/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
05/10/2023, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/10/2023, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023, 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023, 14:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/09/2023, 16:53
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 17:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
19/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 885