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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.084,39

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

ALTEMIR FERREIRA DE CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RS

CNPJ

Reu

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLON ELIAS PINOTTI - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADAIR MIRANDA - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(117)