Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019215-11.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

JOAO PAULO ZIULKOSKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN CORREA ARAUJO

OAB/RS 117857·CPF·Representa: Autor

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

LUCILIA DA SILVA FURTADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

06/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

14/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/05/2024, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> RGR1JE

05/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/04/2024, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

06/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

14/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/05/2024, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:47

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:46

09/05/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> RGR1JE

05/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/04/2024, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR RECORRIDO: JOAO PAULO ZIULKOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KAREN CORREA ARAUJO (OAB RS117857) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019215-11.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 977) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 977

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/01/2024, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/01/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

19/01/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/11/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 57

05/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 57 e 59

03/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:18

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:02

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIA PRESENCIAL JEFAZ - 09/11/2023 15:00. Refer. Evento 45

24/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 24/10/2023 15:10:07)

24/10/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 40

05/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 40

02/09/2023, 23:59

Audiência de instrução designada - Local AUDIÊNCIA PRESENCIAL JEFAZ - 09/11/2023 15:00

24/08/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local AUDIÊNCIA PRESENCIAL JEFAZ - 24/08/2023 14:30. Refer. Evento 25

24/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

28/07/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local AUDIÊNCIA PRESENCIAL JEFAZ - 24/08/2023 14:30

21/07/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:16

Outras decisões

13/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 19:53

Juntada de íntegra do processo

09/03/2022, 17:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

09/03/2022, 07:58

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:29

DESPACHO

•09/03/2022, 17:45

DESPACHO

•09/03/2022, 17:45