Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005633-90.2020.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

EMERSON LAMBERT DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LUIS DE HOLLEBEN

OAB/RS 086994·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

12/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

20/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> MGO1JE

20/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado

20/03/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/03/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/03/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 13:48

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

12/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

20/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

20/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> MGO1JE

20/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado

20/03/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/03/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/03/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: EMERSON LAMBERT DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO LUIS DE HOLLEBEN (OAB RS086994) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005633-90.2020.8.21.0018/RS (Pauta: 982) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 982

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 14:05

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/01/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

18/12/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/12/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/11/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 15:01

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/03/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/02/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/01/2023, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/01/2023, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/12/2022, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

24/12/2022, 18:01

Remetidos os Autos - PLANTAO -> MGO1JE

22/12/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/12/2022, 17:53

Expedição de ofício

22/12/2022, 17:47

Remetidos os Autos - MGO1JE -> PLANTAO

22/12/2022, 16:09

Remetidos os Autos - PLANTAO -> MGO1JE

22/12/2022, 12:07

Remetidos os Autos - MGO1JE -> PLANTAO

22/12/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226140525

21/12/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/12/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 15:53

Expedição de ofício

19/12/2022, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 14:42

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 10:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

21/03/2022, 07:34

SENTENÇA

•01/11/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:54

DESPACHO

•21/03/2022, 10:55

DECISÃO

•21/03/2022, 10:55

DESPACHO

•21/03/2022, 10:55

DESPACHO

•21/03/2022, 10:54

DESPACHO

•21/03/2022, 10:54

DESPACHO

•21/03/2022, 10:54