Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003826-63.2021.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.115,11

Órgão julgador

Juízo Central de Expedição de Precatórios

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265275697

05/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 06:48

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 06:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

30/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

28/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

27/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

27/04/2026, 08:54

Todas as movimentações(187)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265275697

05/05/2026, 11:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 06:48

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 06:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

30/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

28/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

27/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

27/04/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:06

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:06

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:06

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (TEU1JE1J para CPRECJ)

24/03/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

24/03/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

12/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

10/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

09/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

09/12/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

06/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

23/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

22/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

21/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

21/10/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

03/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

15/09/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50104028820258219000/RS

08/09/2025, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010402-88.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 4

08/09/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

04/09/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/08/2025, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50104028820258219000/RS

29/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 120 Número: 50104028820258219000

29/08/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

15/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

13/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

14/07/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

02/06/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TEU1JE

06/05/2025, 13:08

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50038266320218210159/TJRS

06/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01TRFZ -> TJRS

18/12/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50038266320218210159/TJRS

08/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - -> TJRS

30/08/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/07/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

12/07/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLETO MARKUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUANA MAGALI SCHNEIDER (OAB RS076715) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234) ADVOGADO(A): DJEISON ANDRE DIEDRICH (OAB RS105181) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAVERAMA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTA LAZZARETTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003826-63.2021.8.21.0159/RS (Pauta: 1026) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1026

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLETO MARKUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUANA MAGALI SCHNEIDER (OAB RS076715) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234) ADVOGADO(A): DJEISON ANDRE DIEDRICH (OAB RS105181) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAVERAMA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALINE LUIZA KRUGER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003826-63.2021.8.21.0159/RS (Pauta: 980) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 980

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/01/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/11/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/11/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 16:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/10/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1095

11/10/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/09/2023, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2023, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

04/08/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/08/2023, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 00:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2023, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/04/2023, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 18:02

Julgado improcedente o pedido

16/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:18

Juntada de íntegra do processo

20/03/2022, 01:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

19/03/2022, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:23

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/12/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•28/10/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 00:36

SENTENÇA

•16/02/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:24

DESPACHO

•20/03/2022, 01:49

DESPACHO

•20/03/2022, 01:49