Agravo em Recurso Especial 5219457-18.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 313.034,60

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VITORIA PINHEIRO PREZZI

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELBIO DA SILVA VALENTIM

OAB/RS 066731·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 108832·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/03/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de VITORIA PINHEIRO PREZZI

19/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/02/2025, 13:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Acórdão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Acórdão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•03/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:44

Sentença

•03/02/2025, 13:44