Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000997-54.2022.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.180,36

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sarandi

Partes do Processo

MARLI LOURDES DE MARCO ANTUNES

CPF 003.***.***-82

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SRD1JE

03/04/2024, 17:01

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Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

25/03/2024, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/02/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

29/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:12

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:47

SENTENÇA

•16/10/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 21:05

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