Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001952-97.2022.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.303,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

AUREA GOMES SANTIAGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos - Custas - SON1JE -> CCALC

05/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

27/01/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos - CCALC -> SON1JE

20/01/2026, 17:49

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 06:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SON1JE -> CCALC

16/12/2025, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Conclusos para julgamento - 29/09/2025 18:04:00)

29/09/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/09/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

09/09/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(201)

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos - Custas - SON1JE -> CCALC

05/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

27/01/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 06:34

22/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos - CCALC -> SON1JE

20/01/2026, 17:49

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 06:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SON1JE -> CCALC

16/12/2025, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Conclusos para julgamento - 29/09/2025 18:04:00)

29/09/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/09/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

09/09/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500571781

25/08/2025, 12:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500571756

25/08/2025, 12:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500571776

25/08/2025, 12:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500571770

25/08/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

25/08/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/08/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

19/08/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/08/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 04:34

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

29/05/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/05/2025, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

12/05/2025, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

06/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/05/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 17:14

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2024, 13:42

Expedição de ofício

29/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SON1JE

11/04/2024, 14:11

Transitado em Julgado

11/04/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

18/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

17/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/02/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

29/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: AUREA GOMES SANTIAGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: DENIS CARDOSO ROCHA (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001952-97.2022.8.21.0065/RS (Pauta: 996) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 996

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

25/01/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

19/01/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/12/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

06/12/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

22/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 12:50

Deferido o pedido

01/11/2023, 19:16

Decisão de saneamento e de organização do processo - Complementar ao evento nº 116

01/11/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/10/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/10/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

29/09/2023, 20:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236599169

28/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/09/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedição de Alvará - 05/09/2023 18:29:27)

12/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:26

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

01/09/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/06/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2023, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2023, 18:42

Expedição de Alvará

31/05/2023, 18:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500220374

31/05/2023, 15:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500220371

31/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236371006

31/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236371007

31/05/2023, 09:01

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/10/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 59

14/10/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2022, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/10/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225999239

05/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/09/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 12:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500190862

13/07/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225843458

12/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2022, 11:40

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/07/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/06/2022, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 18:11

Expedição de ofício

01/06/2022, 18:10

Expedição de ofício

01/06/2022, 17:48

Concedida a Medida Liminar

31/05/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 04:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2025, 23:45

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:51

SENTENÇA

•17/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:25