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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

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Retirada de pauta - Petição Nº 00755598/2025 - AgRg no AREsp 2837828/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00755598/2025 - AgRg no AREsp 2837828/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 755598/2025

Protocolizada Petição 755598/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707894/2025

Protocolizada Petição 707894/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(17)