Execução Fiscal 5016900-28.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.565,93

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

VEDATA - COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

09/09/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024

23/07/2024, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/07/2024

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VEDATA - COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016900-28.2011.8.21.0001/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/07/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

09/09/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024

23/07/2024, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 15:41

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VEDATA - COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016900-28.2011.8.21.0001/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/07/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/07/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

23/06/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

14/06/2023, 15:35

Expedição de mandado - CM0001

14/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

28/09/2022, 22:20

Juntada de íntegra do processo

28/09/2022, 22:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

18/08/2022, 13:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 15:35