Procedimento Comum Cível 5000213-75.2018.8.21.0018 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000213-75.2018.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51777380620258217000/TJRS

30/06/2025, 20:47

Baixa Definitiva

30/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

30/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos - Custas - MGO2CIV -> CCALC

06/05/2025, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER GONÇALVES WOJCICKOSKI - EXCLUÍDA

06/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/04/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/04/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

31/03/2025, 07:15

Remetidos os Autos - Custas - MGO2CIV -> CCALC

16/01/2025, 13:03

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50002137520188210018/TJRS

15/01/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002137520188210018/TJRS

22/10/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREA NONNEMACHER FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DE LIMA PAGANELLA (OAB RS067543) APELADO: WAGNER GONÇALVES WOJCICKOSKI (RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2024. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 16 de outubro de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 22 de outubro de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida Sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5000213-75.2018.8.21.0018/RS (Pauta: 705) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

22/08/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

14/08/2024, 00:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: WAGNER GONÇALVES WOJCICKOSKI DESPACHO/DECISÃO A parte exequente opôs embargos de declaração (evento 25) em face da sentença do evento 22, alegando a existência de contradição e omissão. Conforme artigo 1.022, II do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material. No caso em tela, tenho que não merecem acolhida os embargos de declaração, pois não se enquadram em nenhuma das situações acima descritas. Na verdade, a parte autora postula uma verdadeira reforma do mérito da decisão guerreada, o que extrapola a estreita via dos embargos declaratórios. Outrossim, as inconformidades apresentadas pela parte autora dizem respeito ao próprio julgamento, de modo que devem ser direcionadas ao Juízo ad quem por meio do recurso próprio, e não pela via dos embargos opostos, pois ausente qualquer contradição do julgador de primeiro no ponto em debate. Por outro lado, ressalto que o Magistrado não está obrigado a manifestar-se especificamente sobre todas as alegações formuladas pelas partes, mas somente sobre aquelas que reputar relevantes ao deslinde da causa, bastando que o julgamento esteja devidamente fundamentado, em atendimento ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. Preliminar(es). Não há falar em falta de fundamentação da sentença. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela parte, mas somente sobre os que entender necessários ao deslinde da controvérsia, de acordo com o livre convencimento motivado. Mérito. [...] PRELIMINAR(ES) REJEITADA(S). APELO PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70077254902, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em: 12-12-2019 (grifei). A decisão atacada deixou claro os motivos pelos quais julgou improcedente a demanda. Assim, pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e no mérito rejeito os rejeito.

12/07/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 51777380620258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

Remetidos os Autos - Custas - MGO2CIV -> CCALC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER GONÇALVES WOJCICKOSKI - EXCLUÍDA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

Remetidos os Autos - Custas - MGO2CIV -> CCALC

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50002137520188210018/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002137520188210018/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

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