Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030678-79.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.488,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

EVANI RADTKE BIERHALS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

25/06/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

03/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

03/04/2024, 14:32

Transitado em Julgado

03/04/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

25/06/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:47

04/04/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/04/2024, 16:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

03/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

03/04/2024, 14:32

Transitado em Julgado

03/04/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/02/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVANI RADTKE BIERHALS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030678-79.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 1044) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1044

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50088340820238219000/RS

07/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/01/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

15/12/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/12/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 17:35

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/10/2023, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

19/10/2023, 15:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50088340820238219000/RS referente ao evento 3

26/09/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50088340820238219000

25/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/09/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 07:59

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

SENTENÇA

•06/12/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:51