Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009531-48.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.838,32

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ZULMIR ALESSI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI

OAB/RS 052154·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Réu

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI

OAB/RS 052154·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Réu

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Réu

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE

16/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC

23/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

31/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:10

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE

16/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC

23/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:47

31/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> BGV1JE

03/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado

03/04/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZULMIR ALESSI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009531-48.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 1042) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1042

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

15/01/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/12/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/11/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:42

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 20:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/10/2023, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/09/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/09/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 14

01/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 19:20

SENTENÇA

•25/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:02