Procedimento Comum Cível 5002806-63.2023.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA ANTUNES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INES BIBIANE MOURA RAMIRES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53012797620258217000/TJRS

06/10/2025, 20:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/09/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

29/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

28/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

27/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500576624

27/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:15

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/07/2025, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

25/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

24/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

23/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(110)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53012797620258217000/TJRS

06/10/2025, 20:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/09/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

29/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

28/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 09:50

27/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500576624

27/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:15

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/07/2025, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

25/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

24/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

23/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500384555

17/06/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/11/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/10/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos - CCALC -> SVR2CIV

23/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos - Custas - SVR2CIV -> CCALC

07/10/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/09/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 16:30

Recebidos os autos - TJRS -> SVR2CIV Número: 50028066320238210063/TJRS

27/08/2024, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028066320238210063/TJRS

25/07/2024, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245748450

16/07/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB PR019937) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS LUIZ BERNARDI (OAB RS042614) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2024. Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL Presidente 80 - 13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), nos termos do Regimento Interno deste Tribunal, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As sessões telepresenciais serão realizadas através da Plataforma WEBEX, nos termos de convites contendo o link de acesso, remetidos por e-mail aos endereços eletrônicos fornecidos pelos interessados. ATENÇÃO Sr(a) Advogado(a): Caso tenha interesse em solicitar preferência, com ou sem sustentação oral, observado o art. 214, §1º do Regimento Interno do TJRS, após a marcação do pedido no sistema, favor remeter mensagem para o e-mail [email protected], informando o seu endereço de e-mail para recebimento do link de acesso. Apelação Cível Nº 5002806-63.2023.8.21.0063/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL

15/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245587279

11/04/2024, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028066320238210063/TJRS

01/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SVR2CIV -> TJRS

19/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BAVAJ para SVR2CIV1J)

11/03/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/03/2024, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245517712

08/03/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/02/2024, 01:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53348301820238217000/TJRS

14/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245060687 (Preparo de Recurso)

01/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:29

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/12/2023, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53348301820238217000/TJRS

04/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 30 e 45

28/11/2023, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/11/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/11/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/11/2023, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236680984

01/11/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

31/10/2023, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53348301820238217000/TJRS

26/10/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/10/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/10/2023, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53348301820238217000/TJRS

24/10/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/10/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2023, 14:28

Concedida a Medida Liminar

28/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:17

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NJ4BANKJ para NJ4BAVAJ)

24/08/2023, 14:40

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (SVR2CIV1J para NJ4BANKJ)

23/08/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 10/08/2023 12:16:24)

23/08/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:43

SENTENÇA

•15/12/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:17