Recurso de Medida Cautelar Cível 5011211-49.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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5011211-49.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTEVAM CABELEIRA

CPF 190.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:45

Transitado em Julgado

15/03/2024, 15:44

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008979-80.2023.8.21.0006/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

15/03/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/03/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 16:50

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/02/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:07

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