Execução Fiscal 5001358-31.2016.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5001358-31.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: ROMILDA DO NASCIMENTO Local: Passo Fundo Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063158812 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo n o 5001358-31.2016.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move em face de ROMILDA DO NASCIMENTO: obrigação propter rem sobre o imóvel: um lote de terreno, sob nº. 05, da quadra S, com a área de 450,00m², sem benfeitorias, situado nesta cidade, na Vila Operária, com frente para a Rua Diogo de Oliveira, lado par, distando 62,00m da esquina com a Rua Antônio Ribeiro Vasconcelos, e que confronta e mede: ao NORTE, com o lote nº. 04, onde mede 30,00m; ao SUL, com o lote nº. 06, onde mede 30,00m; ao LESTE, por uma linha, onde mede 15,00m; e, ao OESTE, com a rua Diogo de Oliveira, onde mede 15,00m, em nome de Schilling, Goelzer & Cia. Ltda, conforme Certidão inscrição nº. 51, do Lº 8-A do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. De conformidade com o “Auto de Avaliação e Intimação de Imóvel”, datado de 01/11/2023, do E30:...“ Sobre o referido terreno está edificada uma casa, típica daquele bairro da cidade, bastante simples, de alvenaria por fora, fechada com cerca e grade”... Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Ônus: Se acaso houver débitos à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § Único do CTN). Gravame: Av.100-0 – Prenotação nº. 378.152 de 21/05/2019 – Penhora, a presente averbação é efetuada em virtude de tratar-se de obrigação propter rem, processo 021/1.16.0007096-7, devedora Romilda do Nascimento. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976- 5616.Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 10/07/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001358-31.2016.8.21.0021/RS

15/07/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

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