Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5032049-58.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.655,70

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

KETLYN REGINA PACHECO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIRA BONET BURATTI

OAB/RS 071971·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

CAIRA BONET BURATTI

OAB/RS 071971·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA LAMPERT

OAB/RS 076782·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEAL MARKUSONS

OAB/RS 098563·CPF·Representa: Réu

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

26/06/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

14/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/06/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> NHO1JE

11/06/2024, 16:22

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50320495820218210019/TJRS

04/06/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50320495820218210019/TJRS

15/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

05/03/2024, 17:16

Retirado de pauta

27/02/2024, 13:50

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

26/06/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

14/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:22

14/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/06/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> NHO1JE

11/06/2024, 16:22

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50320495820218210019/TJRS

04/06/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50320495820218210019/TJRS

15/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

05/03/2024, 17:16

Retirado de pauta

27/02/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

26/02/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

15/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: KETLYN REGINA PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAIRA BONET BURATTI (OAB RS071971) INTIMADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032049-58.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 1072) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1072

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 18:10

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

18/01/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

28/12/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117

04/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

04/12/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/12/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

24/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 16:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 983

11/10/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

04/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

25/09/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

25/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

04/09/2023, 06:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

12/08/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

30/07/2023, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/06/2023, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

16/06/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

31/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/04/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 70

16/04/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

13/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/04/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/04/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 13:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500130916

05/04/2023, 18:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500130025

05/04/2023, 18:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236266430

05/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236266413

05/04/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2023, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/03/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/03/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 15:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500088299

10/03/2023, 17:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500087655

10/03/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:02

Expedido alvará de levantamento

08/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 23:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236210662

07/03/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/09/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2022, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 22:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500230105

15/08/2022, 17:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500230986

15/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/08/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/08/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225925380

13/08/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225925338

13/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/06/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2022, 14:31

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210049760

23/02/2022, 10:12

Juntada de íntegra do processo

22/02/2022, 19:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/02/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:24

SENTENÇA

•02/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:29

DECISÃO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:24

SENTENÇA

•02/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:29

DECISÃO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22