Execução Fiscal 5012763-66.2023.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.510,27

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

VERA MARIA PAIM FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51853725320258217000/TJRS

07/07/2025, 20:51

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos - CCALC -> VAA3CIV

05/07/2025, 23:02

Remetidos os Autos - Custas - VAA3CIV -> CCALC

27/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

09/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:18

Todas as movimentações(43)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51853725320258217000/TJRS

07/07/2025, 20:51

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos - CCALC -> VAA3CIV

05/07/2025, 23:02

Remetidos os Autos - Custas - VAA3CIV -> CCALC

27/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 12:18

17/06/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

09/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:18

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/04/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VAA1CIV1J para VAA3CIV1J)

24/03/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/08/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2024

15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012763-66.2023.8.21.0038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: VERA MARIA PAIM FURTADO Local: Vacaria Data: 12/07/2024 EDITAL Nº 10063310280 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 5012763-66.2023.8.21.0038. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS. Parte Ré: VERA MARIA PAIM FURTADO. Objeto: Citação do(a) executado(a) VERA MARIA PAIM FURTADO, CPF: 93875053087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.510,27 (atualizada até 17/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1582, datado de 06/12/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Vacaria, 12/07/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012763-66.2023.8.21.0038/RS

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 18:11

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/06/2024, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 08:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA1CIV

11/04/2024, 10:30

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> URCAJUD

03/04/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

01/02/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:11

Decisão Interlocutória

19/12/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:11