Execução Fiscal 5000339-90.2017.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 331,89

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

FRANCISCO CLOVIS MORALES CALDAS NETO

CPF

Reu

FRANCISCO C. M. CALDAS NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

04/05/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 155 e 156

08/04/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 161

07/04/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 155, 156 e 157 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(176)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:58

04/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

04/05/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 155 e 156

08/04/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 161

07/04/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 155, 156 e 157 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:16

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

09/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 18:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

15/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

11/12/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

06/12/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 17:57

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

12/05/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

07/03/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:10

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

11/02/2025, 07:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000339-90.2017.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: FRANCISCO CLOVIS MORALES CALDAS NETO EXECUTADO: FRANCISCO C. M. CALDAS NETO Local: Canela Data: 12/07/2024 EDITAL Nº 10063315642 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5000339-90.2017.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: FRANCISCO CLOVIS MORALES CALDAS NETO e FRANCISCO C. M. CALDAS NETO. Objeto: Intimação de FRANCISCO CLOVIS MORALES CALDAS NETO, CPF: 94299498020 e FRANCISCO C. M. CALDAS NETO, CNPJ: 08087748000185, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo MARCA/MODELO CHEVROLET/ONIX 1.0MT LT, placa IVS1615, RENAVAM 01014553528, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Canela, 12/07/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000339-90.2017.8.21.0041/RS

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 109

17/06/2024, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

05/06/2024, 17:58

Expedição de mandado - CM0141

05/06/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/05/2024, 12:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2024, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/05/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245251092 (Recolhimento de Condução)

03/04/2024, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/03/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

15/12/2023, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 85

11/11/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 83

05/11/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500459962

24/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

19/09/2023, 02:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/08/2023, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/07/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/06/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/06/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/05/2023, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 08:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 42

04/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236018957

20/01/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/01/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/12/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/11/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/10/2022, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 06:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

13/07/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 06:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2022, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:22

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 21:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CEN1CIV

10/03/2022, 21:37

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> NUCDIGLOC

17/12/2021, 15:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 15:44