Apelação Cível 5000049-54.2010.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 934,12

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Autor

AL TRESPACH INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-77

Reu

JEFERSON MOSAEL DE OLIVEIRA

CPF 782.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA1CIV1

29/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado

29/04/2024, 16:12

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SONIA CARDOSO DE ALMEIDA

CPF 660.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERMES DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAQUES MARCIANO KLEIN DE MOURA

OAB/RS 068021•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 4

07/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:35

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