Apelação Cível 5000036-76.2009.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.740,31

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-52

Autor

JECI DE SOUZA IZE

CPF 621.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/03/2026, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/03/2026, 13:33

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Perguntas Frequentes

HENRIQUE LOURENCO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421•Representa: ATIVO

FRANCINE DA ROSA COLOMBI

OAB/RS 126997•Representa: ATIVO

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272•Representa: ATIVO

GUSTAVO HOFFMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL FARINA SCHWANZ

OAB/RS 091525•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

27/11/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/11/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 65

15/11/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2025, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

31/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2025, 09:36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/07/2024, 16:29

DECISÃO

•12/06/2024, 22:40

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:35

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