Apelação Cível 5009667-43.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

JAQUELINE INES WEISS SIEBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256574993 (Custas Finais ou Complementares)

16/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1

21/03/2025, 13:10

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009667432022821001720250129162342

29/01/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024, 07:53

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Todas as movimentações(63)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256574993 (Custas Finais ou Complementares)

16/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1

21/03/2025, 13:10

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009667432022821001720250129162342

29/01/2025, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/11/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2024, 07:53

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

13/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

17/10/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 02:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec9CCiv -> SREC

23/09/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos - GabCER -> Sec9CCiv

30/08/2024, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2024, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/08/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

13/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 28

12/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabCER

09/08/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/08/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabCER -> Sec9CCiv

31/07/2024, 14:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

30/07/2024, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 62

12/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabCER

01/06/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 13

28/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/05/2024, 14:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/05/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCER -> Sec9CCiv

24/04/2024, 18:31

Conhecido o recurso e provido em parte

24/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCER

26/02/2024, 18:50

Remetidos os Autos - GabCER -> DProc

24/02/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 14:47

COMPROVANTES

•23/09/2024, 10:58

OUTROS

•23/09/2024, 10:58

OUTROS

•23/09/2024, 10:58

OUTROS

•23/09/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 18:36

AGRAVO

•16/05/2024, 14:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2024, 18:31