Procedimento Comum Cível 5003172-29.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

IRACILDA DALLA MONTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI

OAB/RS 077171·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

01/04/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

25/03/2026, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

24/03/2026, 02:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157762

23/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500148283

18/03/2026, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500148294

18/03/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265121259

04/03/2026, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(153)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

01/04/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:18

25/03/2026, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

24/03/2026, 02:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500157762

23/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500148283

18/03/2026, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500148294

18/03/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265121259

04/03/2026, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

15/01/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

01/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/10/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

28/10/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

21/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

15/10/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

13/10/2025, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

13/10/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

26/09/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

25/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:33

Decisão Interlocutória

23/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

13/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/05/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/05/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

13/03/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

09/12/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:38

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

24/10/2024, 11:40

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - ERE1CIV -> CCALC

02/10/2024, 17:11

Recebidos os autos - TJRS -> ERE1CIV Número: 50031722920218210013/TJRS

02/10/2024, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031722920218210013/TJRS

30/07/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: IRACILDA DALLA MONTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Ferrari (OAB RS077171) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 24/07/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/07/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 31/07/2024. Apelação Cível Nº 5003172-29.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE1CIV -> TJRS

20/06/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/05/2024, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

04/05/2024, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/04/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2024, 10:16

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 79 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'

16/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/12/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236675840

30/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2023, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/07/2023, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

16/07/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/07/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 12:57

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

06/07/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 05:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/01/2023, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 19:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2022, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2022, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/02/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/12/2021, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/11/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/11/2021, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/08/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 10:23

SENTENÇA

•06/07/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 14:06

OFÍCIO

•20/04/2021, 17:16