Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049812-65.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

IRIA POZZER SACON

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/07/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CSL1JF

04/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/07/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CSL1JF

04/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: IRIA POZZER SACON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO(A): ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5049812-65.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 1097) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1097

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

26/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

26/01/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/12/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 20/07/2023 18:20:02)

02/08/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/06/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/04/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/02/2023, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/01/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/01/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2023, 14:27

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/01/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:09

SENTENÇA

•11/10/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:23