Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004881-92.2019.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.858,69

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

TEREZINHA DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANIELLE VARASCHIN GEHM

OAB/RS 075773·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVES ROSSI

OAB/RS 051333·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 10:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> VAA1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 15:01

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:44

20/12/2024, 10:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> VAA1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: TEREZINHA DA SILVA MACIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANIELLE VARASCHIN GEHM (OAB RS075773) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004881-92.2019.8.21.0038/RS (Pauta: 903) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 903

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/01/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

19/12/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023, 14:12

Decisão Interlocutória

03/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:37

Juntada de íntegra do processo

31/08/2022, 21:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/08/2022, 12:29

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 11:55

DECISÃO

•31/08/2022, 21:28

DESPACHO

•31/08/2022, 21:28

DESPACHO

•31/08/2022, 21:28

SENTENÇA

•31/08/2022, 21:28

CERTIDÃO

•31/08/2022, 21:28

CERTIDÃO

•31/08/2022, 21:28

DESPACHO

•31/08/2022, 21:28

DESPACHO

•31/08/2022, 21:28