Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085988-36.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.476,85

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Acidente do Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

CLEBER GARBIN PREDEBON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA BELTRAME

OAB/RS 072156·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

15/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500475674

14/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255406322

11/07/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

30/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

24/04/2025, 18:53

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 12:30

15/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500475674

14/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255406322

11/07/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

30/04/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

24/04/2025, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/12/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:43

Recebidos os autos - TJRS -> VEACTRAB Número: 50859883620238210001/TJRS

30/09/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50859883620238210001/TJRS

30/07/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: CLEBER GARBIN PREDEBON (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA BELTRAME (OAB RS072156) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 24/07/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/07/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 31/07/2024. Apelação Cível Nº 5085988-36.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEACTRAB -> TJRS

08/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/02/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/11/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/11/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2023, 10:51

Julgado procedente o pedido

19/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/11/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236676456

30/10/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/10/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500466798

23/10/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/10/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/09/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/08/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/08/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/08/2023, 07:51

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:50

Decisão Interlocutória

18/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEBER GARBIN PREDEBON <br/> Data: 25/09/2023 às 11:00. <br/> Local: Dr. João Gianisella Filho - med trab (BentoG) - Rua General Osório 309 sala 903 Centro - Bento Gonçalves RS <br/> Perito: JOAO GIANISELLA FILHO

18/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/07/2023, 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 13

26/07/2023, 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2023, 20:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/07/2023, 17:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/07/2023, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/07/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:43

SENTENÇA

•19/11/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:39