Execução Fiscal 5007127-63.2020.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.150,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

BRESCOPORT INDUSTRIA DE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON BRESCOVIT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA

OAB/RS 059649·CPF·Representa: Autor

CESAR ALEXANDRE MORESCO

CPF·Representa: Réu

ADEMAR ANTUNES DA COSTA

OAB/RS 015736·CPF·Representa: Réu

DENISE TERESINHA BACK

OAB/RS 037343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

11/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

08/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500256487

08/05/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

07/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

06/05/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

05/05/2026, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

05/05/2026, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 18:12

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

31/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

17/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

16/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(197)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

11/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

08/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500256487

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 20:45

08/05/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

07/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

06/05/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

05/05/2026, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

05/05/2026, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 18:12

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

31/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

17/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

13/03/2026, 02:03

Decisão Interlocutória

12/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156, 166 e 172

10/03/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

03/03/2026, 03:43

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

02/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

02/03/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

27/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/02/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

27/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

27/02/2026, 02:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos - Custas - SCR1CIV -> CCALC

26/02/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

19/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

18/02/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/02/2026, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

16/02/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

13/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51738087720258217000/TJRS

13/02/2026, 10:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/02/2026, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

10/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51738087720258217000/TJRS

19/12/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/08/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2025, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

31/07/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

22/07/2025, 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

08/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51738087720258217000/TJRS

01/07/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

30/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

27/06/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51738087720258217000/TJRS

26/06/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/05/2025, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/05/2025 até 22/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 79/2025-CGJ

12/05/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

30/04/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/04/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

24/04/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

21/04/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255206374

15/04/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2025 12:13:49)

14/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255202390

12/04/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GILSON BRESCOVIT (RS015736 - ADEMAR ANTUNES DA COSTA / RS037343 - Denise Teresinha Back)

11/04/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILSON BRESCOVIT)

09/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

09/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

07/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/03/2025, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

21/03/2025, 09:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/02/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/02/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:28

Expedição de Alvará

09/09/2024, 13:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015634520168210026/RS referente ao evento 107

15/08/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 00:05

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/07/2024

23/07/2024, 19:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001563-45.2016.8.21.0026/RS - ref. ao(s) evento(s): 91

15/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/07/2024, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 15/07/2024

15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: BRESCOPORT INDUSTRIA DE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Acolho o postulado no evento 63. Assim, determino a reserva de valores que porventura a executada vier a possuir nos autos do processo de n° 5001563-45.2016.8.21.0026, até o valor atualizado do débito, que em julho de 2024 importava em R$ 10.801,68, conforme cálculo do evento 63. Transladei cópia da presente aos autos n° 5001563-45.2016.8.21.0026. Intimação eletrônica. D.L.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 17:28

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50015634520168210026/RS

12/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/03/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/01/2023, 02:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

02/01/2023, 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 46

18/10/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 18:15

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

11/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/09/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/08/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BRESCOPORT INDUSTRIA DE PORTOES ELETRONICOS LTDA - ME (RS029209 - César Alexandre Moresco)

17/08/2022, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

20/07/2021, 21:24

Expedição de mandado - CM0026

20/07/2021, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/06/2021, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215201707

24/06/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/05/2021, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 20:40

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/04/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/03/2021, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 07:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2021, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/02/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

28/01/2021, 06:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/12/2020, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/12/2020, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 16:15

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

SENTENÇA

•26/02/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:28

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

SENTENÇA

•26/02/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 21:47