5000814-75.2006.8.21.0059

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.811,42

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

JOAO BATISTA DA CONCEICAO

CPF 489.***.***-91

Reu

WBX COMERCIO E INFORMATICA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-42

Reu

VANDERLEI PIMENTEL DE MOURA

CPF 231.***.***-72

Reu

ISABEL CRISTINA CESTARI

CPF 490.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: ATIVO

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519•Representa: ATIVO

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: ATIVO

PATRICIA ZOCH LOPES

OAB/RS 038027•Representa: PASSIVO

MIRIAM JAQUELINE COELHO DA SILVA

OAB/RS 091092•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50009740220268210059/RS

15/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:21

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 76

27/02/2026, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/01/2026, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50009740220268210059/RS

29/01/2026, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50009740220268210059

28/01/2026, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/01/2026, 00:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 03:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:36

SENTENÇA

•13/04/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 08:47