Recurso Especial 5029524-70.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 202.764,33

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de sentença · 2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

ADRIANA BARBOSA VENES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Autor

MARCOS TUBINO BORTOLAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:02

Conhecido o recurso de ADRIANA BARBOSA VENES e não-provido

12/02/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 01:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 08:47

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/11/2025, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 01:50

Acórdão

•11/11/2025, 12:53

Acórdão

•11/11/2025, 12:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 12:53

Acórdão

•11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52