Apelação / Remessa Necessária 5000848-85.2016.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.225,00

Órgão julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

GILMAR SANTIAGO LUCAS

CPF

Autor

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LEONOR SANTIAGO

CPF

Autor

LOIRACI SANTIAGO

CPF

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MANOELINHA POSSADA SANTIAGO

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NELCY SANTIAGO LUCAS

CPF

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Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SUZANA SILVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GILMAR SANTIAGO LUCAS

CPF

Autor

LEONOR SANTIAGO

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Autor

LOIRACI SANTIAGO

CPF

Autor

MANOELINHA POSSADA SANTIAGO

CPF

Autor

NELCY SANTIAGO LUCAS

CPF

Autor

NOVERSINDA SANTIAGO LUCAS

CPF

Autor

ADAIR SANTIAGO

CPF

Autor

JOAO NADIR SANTIAGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256099772 (Custas Finais ou Complementares)

16/04/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL1CIV1

19/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

19/09/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2024, 11:12

Todas as movimentações(53)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256099772 (Custas Finais ou Complementares)

16/04/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL1CIV1

19/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

19/09/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 13:57

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 17:13

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23/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 37, 31, 36, 30, 29, 33 e 28

02/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

31/07/2024, 13:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/07/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 115

12/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

20/03/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

19/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabVLM

18/03/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/03/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:39

Outras decisões

06/02/2024, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

06/02/2024, 12:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

16/11/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

10/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

10/11/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EK para VLM)

10/11/2023, 17:30

Alterado o assunto processual

10/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos - GabEK -> DProc

09/11/2023, 20:19

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:17