Recurso Especial 5008357-35.2022.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.217,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

VERA REGINA VARGAS GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDEMIR FRAGA GAIRA

OAB/RS 074342·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAUDT BARON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VERA REGINA VARGAS GARCIA e não-provido ou denegada

24/03/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/11/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 23:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Acórdão

•06/11/2025, 13:35

Acórdão

•06/11/2025, 13:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Acórdão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Sentença

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 23:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Acórdão

•06/11/2025, 13:35

Acórdão

•06/11/2025, 13:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Acórdão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Sentença

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35

Decisão

•06/11/2025, 13:35