Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011546-33.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.026,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

AMAURI CLEI FIGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> RGR1JE

08/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

08/04/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2024, 05:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> RGR1JE

08/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

08/04/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

15/03/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2024, 05:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR RECORRIDO: AMAURI CLEI FIGUEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011546-33.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 1108) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1108

07/02/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

26/01/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/11/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/11/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 19:03

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 072/2023 –DF

14/07/2023, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 176/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/06/2023, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/06/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

12/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/06/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/06/2023, 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/06/2023, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/06/2023, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PAOLA ELLES DA ROSA (por substituição em 05/06/2023 18:35:25)

05/06/2023, 17:13

Expedição de mandado - Plantão - CM0023

05/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2023, 17:05

Concedida a Medida Liminar

05/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 07:43

SENTENÇA

•01/11/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:05