Apelação / Remessa Necessária 5001826-79.2018.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.533,69

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Desapropriação · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Autor

IVO LUIZ RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

NEUZA MARIA CARDOSO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CAMILA CARNEIRO

OAB/RS 101307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1

12/09/2024, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

31/07/2024, 15:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/07/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1

12/09/2024, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 17:19

12/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

31/07/2024, 15:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/07/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 460

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

05/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/02/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 07:56

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

25/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

25/01/2024, 18:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

25/01/2024, 15:41

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

25/01/2024, 07:12

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 07:12