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Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 99.998,16

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 463

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Todas as movimentações(21)