Execução Fiscal 5002671-45.2016.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5002671-45.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ APELADO: FEKI - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) APELADO: ALVARO IVAN BUNSTER RAMIREZ (EXECUTADO) APELADO: FERNANDO CARDOSO DE SA (EXECUTADO) APELADO: JORGE PAULO RODRIGUES DEL GAIZO (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de julho de 2024, terça-feira (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5002671-45.2016.8.21.0015/RS (Pauta: 507) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI

15/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50026714520168210015/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Decisão Interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(21)