Apelação Cível 5030884-74.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 173.167,14

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Autor

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

23/03/2026, 18:00

Recebidos os autos do STJ

20/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5030884742014821000120250718123722

18/07/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:00

Outras decisões

23/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/05/2025, 17:31

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030884742014821000120250307145528

07/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

23/03/2026, 18:00

Recebidos os autos do STJ

20/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5030884742014821000120250718123722

18/07/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:35

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 02:00

Outras decisões

23/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/05/2025, 17:31

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030884742014821000120250307145528

07/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/12/2024, 23:59

Recurso especial admitido

17/12/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

17/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

10/12/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

05/11/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/11/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

27/09/2024, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

10/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 394

09/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/09/2024, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC

19/08/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/08/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/08/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

30/07/2024, 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/07/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 538

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

24/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/06/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2024, 14:28

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

20/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

19/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

18/06/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/12/2024, 19:13

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 17:22