Apelação / Remessa Necessária 5001641-68.2014.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.733,37

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ELEN MARTINS NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TOLEDO SANTOS

OAB/RS 103825·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WENDEL LIMA

OAB/RS 080782·CPF·Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 051036·CPF·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 062594·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO TOLEDO SANTOS

OAB/RS 103825·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WENDEL LIMA

OAB/RS 080782·CPF·Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 051036·CPF·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 062594·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CIV1

02/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

02/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

30/07/2024, 18:31

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/07/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 646

12/07/2024, 17:12

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CIV1

02/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

02/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 17:23

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

30/07/2024, 18:31

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/07/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 646

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabFC

14/06/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/06/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

05/06/2024, 17:01

Convertido o julgamento em diligência

05/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

03/06/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

12/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

10/04/2024, 13:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de AMM para FC)

10/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

08/04/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:01