Apelação Criminal 5007474-57.2020.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Órgão julgador

Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

TAIS LISBOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA VALDEZ

CPF·Representa: Réu

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CR1

23/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec2GrCri

23/10/2024, 12:37

Classe Processual alterada

23/10/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JGG para RGL)

23/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

23/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/10/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/10/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos - GabGAVA -> Sec2GrCri

22/10/2024, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> GabGAVA

18/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CR1

23/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec2GrCri

23/10/2024, 12:37

Classe Processual alterada

23/10/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JGG para RGL)

23/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 12:27

23/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/10/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/10/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2024, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos - GabGAVA -> Sec2GrCri

22/10/2024, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> GabGAVA

18/10/2024, 11:03

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

17/10/2024, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 09:00</b>

02/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 09:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 6

01/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2GrCri -> GabJGG

16/09/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJGG -> Sec2GrCri

20/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJGG

07/08/2024, 12:57

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

07/08/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RGL para JGG)

07/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec4CCri -> DProc

07/08/2024, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRGL -> Sec4CCri

06/08/2024, 18:06

Outras decisões

06/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - Sec4CCri -> GabRGL

05/08/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/08/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/08/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/08/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 12:48

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec4CCri

31/07/2024, 21:46

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/07/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>

16/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 36

15/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabRGL

03/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/07/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec4CCri

24/06/2024, 12:49

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRGL

21/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos - GabRGL -> DProc

20/06/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 15:07