Execução Fiscal 5006352-91.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.562,04

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2026

08/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

22/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50116871820258210141/RS

10/02/2026, 17:42

Expedição de mandado - CM0141

09/01/2026, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

09/01/2026, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50116871820258210141/RS

24/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2026

08/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

22/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:19

SENTENÇA

•24/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50116871820258210141/RS

10/02/2026, 17:42

Expedição de mandado - CM0141

09/01/2026, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

09/01/2026, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50116871820258210141/RS

24/11/2025, 16:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50116871820258210141/RS referente ao evento 35

24/11/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/11/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/10/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 89 e 92

13/08/2025, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50116871820258210141

07/08/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256639025 (Recolhimento de Condução)

31/07/2025, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

05/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:31

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:36

Outras decisões

12/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/04/2025, 23:59

Outras decisões

10/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

09/04/2025, 00:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

09/04/2025, 00:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 18:51

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

03/04/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

28/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/02/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/12/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006352-91.2020.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 15/07/2024 EDITAL Nº 10063348870 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5006352-91.2020.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 12977655000101, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 16.562,04 (atualizada até 15/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s): 14971, 14972, 14973, 14974, 14975, 14976, 14977, 14978, 14979, 14980, 14981, 14982, 14983, 14984, 14985, datado de 2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 15/07/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006352-91.2020.8.21.0141/RS

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 18:18

Outras decisões

09/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/07/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/07/2024, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

26/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

23/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

13/07/2023, 15:09

Expedição de mandado - CM0141

13/07/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235336839

02/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/01/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/12/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

01/09/2022, 06:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/01/2022, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CDA 3 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 15/12/2020 11:01:28

10/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2021, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 15:12

Expedição de Carta pelo Correio

08/03/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:02