Execução Fiscal 5054147-28.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5054147-28.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265222099

15/04/2026, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265222087

15/04/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

15/04/2026, 00:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 174

28/03/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

10/03/2026, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265003357

03/03/2026, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

04/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2026, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265003354

08/01/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/12/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

19/12/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/12/2025, 08:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5054147-28.2020.8.21.0001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: COMERCIAL DE COUROS GAUCHA LTDA Local: Porto Alegre Data: 15/07/2024 EDITAL Nº 10063391081 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 5054147-28.2020.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: COMERCIAL DE COUROS GAUCHA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 05/09/2024 - Horário: 15h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 12/09/2024 - Horário: 15h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected], na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site)., nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Descrição do Bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS de matrícula n.°79.188, conforme descrição: O espaço estacionamento n° 514 do Edifício Garagem Coronel Vicente, com entrada pelo n° 555 da rua Cel. Vicente, localizado no 6º pavimento ou 5° andar, o 14º à esquerda de quem vindo do pavimento inferior pela rampa, atinge o respectivo piso e olha, de frente, para a av. Alberto Bins, paralelo à av. Alberto Bins, com área total de 25,425m, e área privativa de 12,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002158 nas coisas de uso comum e no terreno. O terreno, onde assenta a construção, mede 22,00m de frente à av. Alberto Bins, por 66,00m de extensão da frente ao fundo, em linha reta por um lado, onde limita com o prédio 509 da mesma avenida, pertencente à comunidade São José e, pelo outro lado, por 33,00m de extensão da frente ao fundo, dividindo-se desse lado com propriedade que é ou foi de Rita Martins Cidade, e dali a divisa faz ângulo reto, seguindo linha reta, com 19,52m de extensão até o alinhamento da rua Cel. Vicente, onde faz frente e mede 19,80m; daí a divisa segue um ângulo reto na extensão de 30,10m, dividindo com propriedade do Instituto Riograndense do arroz, e desse faz novo ângulo reto seguindo a linha divisória numa extensão de mais de 13,20 metros, confrontando com propriedade do mesmo Instituto, formando aí mais um ângulo reto, seguindo a divisa numa extensão de 11,00m até encontrar o final da linha inicialmente descrita com 66,00m de comprimento e que partiu da av. Alberto Bins. – BAIRRO: Centro. Quarteirão: ruas Coronel Vicente, Pinto Bandeira, avenidas Alberto Bins e Independência. R.3/79.188. 23 de abril de 2010. Compra e Venda: Escritura Pública lavrada em 14.12.2009 no 2º Tabelionato de Notas desta Capital. Transmitentes: José Bulla, administrador Social, CPF n° 006.505.100-97 e sua mulher Leonia Capaverde Bulla, professora, CPF n° 055.299.640-87, casados pelo regime da comunhão universal de bens anterior a vigência da lei 6.515/77, brasileiros, domiciliados nesta Capital. Adquirente: Comercial de Couros Gaúcha Ltda, com sede nesta Capital, CNPJ 92.666.262/0001-08. Valor R$ 10.500,00 Avaliação: R$ 33.297,72 (trinta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 05% sobre o valor do arremate. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site) e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, 15/07/2024. SERVIDOR(A): ROSEMERI DA SILVA RODRIGUES. JUIZ(A): VINICIUS TATSCH DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054147-28.2020.8.21.0001/RS

16/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusos para decisão/despacho

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265222099

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265222087

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 174

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265003357

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265003354

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

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