Execução Fiscal 5025169-97.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.667,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BEDNARCZUK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51769136220258217000/TJRS

30/06/2025, 16:47

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

29/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE2CIV -> CCALC

20/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

20/06/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2025, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/04/2025, 20:48

Alterado o assunto processual

07/04/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(46)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51769136220258217000/TJRS

30/06/2025, 16:47

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

29/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE2CIV -> CCALC

20/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 18:24

20/06/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2025, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/04/2025, 20:48

Alterado o assunto processual

07/04/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/01/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/10/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025169-97.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BEDNARCZUK Local: Erechim Data: 15/07/2024 EDITAL Nº 10063401924 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5025169-97.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: ANTONIO CARLOS BEDNARCZUK. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANTONIO CARLOS BEDNARCZUK, CNPJ: 09220174000134, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.667,80 (atualizada até 19/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 49126/2020, 57945/2023, 57946/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 15/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025169-97.2023.8.21.0013/RS

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/07/2024, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

23/04/2024, 19:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

23/04/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 23/04/2024 15:50:44)

23/04/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/02/2024, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:39