Execução Fiscal 5025178-59.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.820,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

AUTO MECANICA G K LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/12/2025, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

22/11/2025, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

22/08/2025, 14:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 10:19

Expedição de mandado - CM0013

22/07/2025, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 13:02

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:16

04/12/2025, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

22/11/2025, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

22/08/2025, 14:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 10:19

Expedição de mandado - CM0013

22/07/2025, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 13:02

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

18/05/2025, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2025, 18:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

23/04/2025, 09:05

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

17/04/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 14:30

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/01/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025178-59.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: AUTO MECANICA G K LTDA - ME Local: Erechim Data: 15/07/2024 EDITAL Nº 10063401375 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5025178-59.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: AUTO MECANICA G K LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) AUTO MECANICA G K LTDA - ME, CNPJ: 92508365000140, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.820,28 (atualizada até 19/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58037/2023, 58038/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 15/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025178-59.2023.8.21.0013/RS

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/07/2024, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

26/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

23/04/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 23/04/2024 15:51:30)

23/04/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/02/2024, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:39