Apelação Cível 5003693-70.2019.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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5003693-70.2019.8.21.0036

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.910,01

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

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Partes do Processo

ALEXANDRE PORTELA DA CUNHA

CPF 611.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SOLEDADE / RS

CNPJ 87.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CIV1

29/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado

29/04/2024, 16:30

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 63

07/02/2024, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:36

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