Execução Fiscal 5007878-83.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.658,15

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 4ª Cível

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

DIONATAN DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

SAMANTA SOARES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

SAMANTA SOARES

CPF·Representa: Autor

BIANCA SILVA DA ROSA

OAB/RS 118092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

14/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/04/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 173

18/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:04

Decisão Interlocutória

18/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(183)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

15/05/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

14/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:04

20/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/04/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 173

18/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:04

Decisão Interlocutória

18/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DIONATAN DA SILVA FERREIRA (RS118092 - BIANCA SILVA DA ROSA)

17/03/2026, 21:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164

05/03/2026, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

24/02/2026, 16:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265033813

24/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265033579

24/01/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

22/01/2026, 13:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONATAN DA SILVA FERREIRA)

22/01/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

30/12/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

01/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:52

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50078788320208210015/TJRS

28/11/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50078788320208210015/TJRS

09/10/2025, 20:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

29/08/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/07/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/07/2024

23/07/2024, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/07/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DIONATAN DA SILVA FERREIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

12/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

04/06/2024, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:30

Decisão Interlocutória

08/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

06/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:32

Decisão Interlocutória

25/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

31/08/2023, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103

19/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

06/04/2023, 16:59

Expedição de mandado - CM0015

06/04/2023, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235027938

26/01/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

20/01/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/11/2022, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/11/2022, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/10/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 22:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 07:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 11:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/06/2022, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 07:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2022, 08:37

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2022, 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA (Entidade) - EXCLUÍDA

13/01/2022, 18:13

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/01/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 00:40

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/10/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2021, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2021, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2021, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/05/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/04/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/04/2021, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

19/03/2021, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 06:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/01/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/01/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2020, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/11/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/10/2020, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

23/10/2020, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 06:32

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:52

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:11

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:52

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2021, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 10:11