Execução Fiscal 5015077-35.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.134,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

JANDIRA C BUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 118

18/03/2026, 15:05

Expedição de mandado - CM0090

09/03/2026, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/01/2026, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265016716 (Recolhimento de Condução)

20/01/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 105

03/11/2025, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 118

18/03/2026, 15:05

Expedição de mandado - CM0090

09/03/2026, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:45

09/03/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/01/2026, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265016716 (Recolhimento de Condução)

20/01/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 105

03/11/2025, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/08/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/08/2025, 18:43

Outras decisões

25/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:06

Outras decisões

22/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 96

22/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 18:39

Outras decisões

13/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/04/2025, 23:59

Outras decisões

04/04/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

03/04/2025, 23:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANDIRA C BUSA)

03/04/2025, 23:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 18:51

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

03/04/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

31/03/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:01

Decisão Interlocutória

05/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/02/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

16/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5015077-35.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: JANDIRA C BUSA Local: Capão da Canoa Data: 15/07/2024 EDITAL Nº 10063440930 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5015077-35.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: JANDIRA C BUSA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JANDIRA C BUSA, CNPJ: 21066021000180, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.134,37 (atualizada até 25/10/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 9146, datado de 2021_, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 15/07/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015077-35.2021.8.21.0141/RS

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

15/07/2024, 16:13

Outras decisões

15/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/07/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 05:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

20/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

20/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/05/2024, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

15/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

15/02/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

31/01/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

20/07/2023, 15:53

Expedição de mandado - CM0141

20/07/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235473773

13/07/2023, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:43

Alterado o assunto processual

05/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 22:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

15/07/2022, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/02/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:50