Procedimento Comum Cível 5001957-42.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 41.396,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

FELICISSIMO ARAUJO QUADROS

OAB/RS 013715·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LIMA DE ALMEIDA

OAB/RS 047565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500249984

04/04/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/04/2025, 00:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50328276020248210039/RS

28/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/03/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/02/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500158821

23/02/2025, 22:13

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/02/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:34

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500249984

04/04/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/04/2025, 00:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50328276020248210039/RS

28/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:35

26/03/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/02/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500158821

23/02/2025, 22:13

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/02/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/02/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/02/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/12/2024, 03:19

Decisão Interlocutória

16/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 10:12

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1CIV

21/11/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/09/2024, 00:16

Remetidos os Autos - Custas - VAO1CIV -> CCALC

16/09/2024, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

10/09/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/09/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:01

Recebidos os autos - TJRS -> VAO1CIV Número: 50019574220188210039/TJRS

03/09/2024, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50019574220188210039/TJRS

30/07/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES APELADO: JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA DE ALMEIDA (OAB RS047565) ADVOGADO(A): FELICÍSSIMO ARAÚJO QUADROS (OAB RS013715) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001957-42.2018.8.21.0039/RS (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO1CIV -> TJRS

12/04/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/04/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/04/2024, 01:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 09:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/03/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/01/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/01/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 83

19/12/2023, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235913720 (Preparo de Recurso)

15/12/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2023, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2023, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:01

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/07/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/06/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500235514

13/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/06/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/03/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

22/02/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/02/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2023 13:49:38)

06/02/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/01/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:05

Juntada de certidão

18/01/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/09/2022, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2022, 18:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500246501

31/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/07/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/07/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210001501

23/05/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210001660

23/05/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180002860

23/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO1CIV

21/05/2022, 19:13

Juntada de íntegra do processo

21/05/2022, 19:13

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> NUCDIGLOC

24/02/2022, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180002860

26/10/2020, 10:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/10/2020, 11:37

PETIÇÃO

•10/09/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:33

CONTRARRAZÕES

•19/12/2023, 10:47

SENTENÇA

•13/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 18:00