Agravo em Recurso Especial 5009038-69.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Desapropriação · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

DAG ARNOLDO CREMER

CPF

Autor

EDILENE TERESINHA ECKERT CREMER

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN SILVEIRA BATISTA

OAB/RS 082340·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ BERVIAN CRESTANI

OAB/RS 081987·CPF·Representa: Autor

JODACIR LUIZ PERIN

OAB/RS 085364·CPF·Representa: Autor

ANTHONY NIEDERLE

OAB/RS 119811·CPF·Representa: Autor

LAURA DALLA VECCHIA

OAB/RS 117375·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN SILVEIRA BATISTA

OAB/RS 082340·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ BERVIAN CRESTANI

OAB/RS 081987·CPF·Representa: Autor

JODACIR LUIZ PERIN

OAB/RS 085364·CPF·Representa: Autor

ANTHONY NIEDERLE

OAB/RS 119811·CPF·Representa: Autor

LAURA DALLA VECCHIA

OAB/RS 117375·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB/SP 166297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200163/2025

11/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 200163/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:08

Conheço do agravo de DAG ARNOLDO CREMER e EDILENE TERESINHA ECKERT CREMER para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 15:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/02/2025, 15:30

Acórdão

•10/02/2025, 15:30

Decisão

•10/02/2025, 15:30

Decisão

•10/02/2025, 15:30

Sentença

•10/02/2025, 15:30

Decisão

•10/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:30

Despacho

•10/02/2025, 15:30