Agravo em Recurso Especial 8001885-11.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROGER RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

TAYNAH DA ROSA PAZ

OAB/RS 118141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214250/2025

14/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 214250/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de ROGER RODRIGUES DA SILVA

11/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/02/2025, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 22:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/02/2025, 18:11

Acórdão

•20/02/2025, 18:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2025, 18:11

Acórdão

•20/02/2025, 18:11

Decisão

•20/02/2025, 18:11

Decisão

•20/02/2025, 18:11